TST REGULAMENTA APLICABILIDADE DO NOVO CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho provou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 9/2016, Que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março.

Confira o texto integral da Instrução Normativa 39