GOLPE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBRIGA BANCO A INDENIZAR APOSENTADO

Um aposentado foi vítima de um golpe, e teve um empréstimo consignado contraído em seu nome. 

A prática infelizmente é muito comum e os aposentados idosos são as maiores vítimas desse tipo de crime. 

Sendo dever do Banco o cuidado com as informações e toda contratação de produtos, ficou configurada  falha na prestação de serviço, obrigando o Banco a reparar o dano sofrido bem como, cancelar o empréstimo.

Confira a notícia na íntegra:

       " A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco indenize idoso que teve conta aberta em seu nome de forma fraudulenta.  A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

        O autor conta que descobriu ser vítima de um golpe quando passaram a descontar de sua aposentadoria parcelas de empréstimo consignado que não contratara. O valor era depositado no banco réu em uma conta corrente em seu nome, mas que não havia autorizado. O aposentado alegou que tentou resolver a questão extrajudicialmente e chegou a viajar de Santos, onde mora, para Mauá, onde fica a agência da conta falsa, mas não teve sucesso. O problema só teria sido resolvido por intermédio do INSS.

        De acordo com o relator do caso, desembargador Nelson Jorge Junior, a defesa apresentada pelo banco limitou-se a alegar a regularidade na contratação, deixando, contudo, de apresentar elementos que comprovassem dita regularidade. Entendeu, por outro lado, que o valor da indenização fixado na 1ª instância (R$ 20 mil) era excessivo. Isso porque não houve efetivo desconto na aposentadoria do autor.

        Os desembargadores Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca e Heraldo de Oliveira também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator. 

        Apelação n° 1027742-24.2015.8.26.0562         

Fonte: TJ-SP"