PENA QUE É NA ITÁLIA: LENTIDÃO JUDICIAL GERA INDENIZAÇÃO!
Quarta-Feira - 03/06/2015 - por Consultor Jurídico Itália fecha acordo com banco para indenizar vítimas da lentidão judicial |
A lentidão na Justiça italiana é tamanha que o país já foi condenado a pagar indenização por
demorar a indenizar justamente aqueles que foram prejudicados pelo
ritmo judicial lento. Para tentar evitar o pagamento duplo e facilitar a
vida das vítimas, o Ministério da Justiça assinou um acordo com o Banco
da Itália, que vai permitir o pagamento da compensação pela demora da
Justiça em até 120 dias.
Funciona
assim: o cidadão espera anos para seu processo — penal ou cível — ser
resolvido. Uma vez solucionado, ele inicia um novo processo pedindo
indenização por ter tido de aguardar tanto tempo. Concluída essa segunda
ação, se for considerado que a demora judicial o prejudicou de alguma
forma, aí sim entra em jogo o acordo com o Banco da Itália e, em até
quatro meses, o cidadão recebe sua indenização.
Na
Itália, o que garante reparação aos prejudicados pela morosidade da
Justiça é a Lei 89, de março de 2001, apelidada de Lei Pinto, em
referência ao redator da norma. A lei foi aprovada em resposta à
exigência do Conselho da Europa. Em 2012, a Corte Europeia de Direitos
Humanos decidiu que pedido de reparação pela demora judicial deve ser
concluído em dois anos e meio, no máximo.
|
Comentários
Postar um comentário