APPLE É CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO PAGO POR IPHONE
Um tribunal do Rio Grande do Sul condenou a Apple a ressarcir em R$
1.499 uma consumidora que teve o iPhone 3G inutilizado por causa de
atualização no sistema operacional iOS. Segundo relatório do processo, o
aparelho não suportou a troca da versão 4.2.1 pela 4.3.
Para
Lucas Kachny, juiz relator do caso, a empresa não pode deixar
desamparados os antigos clientes à medida que atualiza sua linha de
produtos. Por isso considera “abusiva” a prática da companhia que “lesa o direito do consumidor ao uso de seu aparelho antigo” ao forçar a aquisição de novos dispositivos.
Outro juiz que acompanhou o caso classificou o tratamento da Apple
junto ao consumidor brasileiro “de segunda categoria”. “Nos EUA, o
consumidor tem o direito de comprar um iPhone novo, dando o seu de
geração anterior como parte do pagamento do preço”, registrou no
processo julgado pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais
Cíveis do Rio Grande do Sul.
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